Resumo

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O presente trabalho teve como objectivo analisar as implicações bioéticas envolvidas no processo de procriação medicamente assistida, considerando os direitos da criança. Para tal, foi feita uma pesquisa bibliográfica em livros, artigos publicados em revistas e na internet e tido em conta os decretos de lei existentes sobre a temática.
A infertilidade é um problema de saúde que atinge um número significativo de casais, em idade fértil, à escala mundial, constatando-se um investimento nas técnicas de tratamento da infecundidade.
A infertilidade é a incapacidade temporária ou permanente de gerar um filho ou de levar uma gravidez até ao seu termo natural.
Apesar da infertilidade não é ético que com o aparecimento das técnicas de procriação, os direitos do novo ser sejam ignorados.
Na Constituição da República Portuguesa está decretado a inviolabilidade da vida humana, pelo que deve ser tida em conta ao longo de todo o ciclo vital e em todas as circunstâncias. Como tal, baseado neste pressuposto devem assentar os actos de enfermagem, na qual os enfermeiros deverão adoptar uma atitude ética e actuar respeitando os direitos e interesses legais dos cidadãos.
Em suma, as técnicas de reprodução medicamente assistidas têm conquistado mérito, mas com o aparecimento destas, surgem dilemas no domínio da bioética e legal dado não salvaguardarem os direitos da criança, que resulta de uma reprodução artificial como seja o direito à sua identidade familiar.
Assim, o embrião/feto são sujeitos de direitos e, devido à sua própria fragilidade, necessitam de protecção especial, inclusive protecção legal apropriada, antes do nascimento.

Palavras-chave

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infertilidade, técnicas reprodutivas, direitos reprodutivos, embrião.