Resumo

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Neste trabalho iremos reflectir sobre o consentimento informado no âmbito das intervenções estritamente terapêuticas dos profissionais da saúde, pelo que não abordaremos a sua aplicação ou as suas implicações em termos experimentais, isto é. no campo da investigação científica ou dos ensaios clínicos. O consentimento informado, que alguns consideram constituir a legitimação e o fundamento do acto médico e um dos elementos mais importantes do actual exercício das profissões da saúde, constitui-se como um direito moral e legal do doente, sendo consequentemente gerador de obrigações, igualmente éticas e legais, para os profissionais de Saúde. Tentaremos por isso, analisar o consentimento informado nesta dupla e complementar vertente: ética e legal.
Sendo a Enfermagem a nossa área profissional, não poderíamos deixar de efectuar algumas considerações sobre as implicações do consentimento informado no âmbito mais restrito e específico do exercício profissional da mesma; dado considerarmos ser esse um dos pilares sobre o qual deve assentar a relação doente enfermeiro, e a forma eticamente correcta e legal de conduzir essa mesma relação.

Palavras-chave

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