*Declaração de Ética: Como parte dos nossos esforços para melhorar a qualidade da revista, gostaríamos de sublinhar a importância de manter elevados padrões éticos na publicação de artigos na Revista de Enfermagem Referência. Na nossa atividade editorial, estamos a trabalhar no sentido de adotar os Principles of Transperency and Best Practice in Scholarly Publishing criados pelo Committee on Publication Ethics (COPE), o Directory of Open Access Journals (DOAJ), a Open Access Scholarly Publishers Association (OASPA) e a World Association of Medical Editors (WAME). Estes Princípios podem ser consultados em http://publicationethics.org/files/u7140/Principles_of_Transparency_and_Best_Practice_in_Scholarly_Publishing.pdf. 

Estamos ainda a trabalhar no sentido de adotar as Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors aprovadas pelo Conselho do COPE a 7 de março de 2011 (http://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors.pdf).

Considerações de natureza ética e profissional: Os artigos com perfil político ou os artigos com avaliações tendenciosas ou incorretas de outros trabalhos científicos e outros especialistas não são aceites para publicação. Mantemos um processo de double-blind peer-review e temos revisores com elevadas qualificações académicas e experiência prática no domínio da enfermagem e outras áreas como a educação e a saúde. A nossa prioridade são os artigos inovadores a nível científico e com importância efetiva para a enfermagem e outras áreas como a educação e a saúde. Valorizamos a investigação experimental e aplicada, bem como a prática baseada em evidências.

Publicação Enganosa: Os artigos devem ser originais e não devem incluir dados manipulados ou informações fraudulentas. Isso também se aplica à tradução direta entre línguas diferentes. Os artigos devem descrever resultados com o máximo de precisão possível, e evite usar declarações de opiniões como sendo factos. O manuscrito deverá apresentar os resultados de forma direta e não induzir o leitor em erro ou gerar mal-entendidos. É importante analisar o significado dos resultados e, ao mesmo tempo, é fundamental não sobreinterpretar os resultados. Uma interpretação excessiva ou tendenciosa não irá contribuir para os avanços científicos e irá induzir os leitores em erro.

Normas éticas para publicação na Revista: A publicação de um artigo numa revista peer-reviewed é um componente essencial no desenvolvimento de uma rede de conhecimentos coerente e respeitada. Trata-se de um reflexo direto da qualidade do trabalho dos autores e das instituições que os apoiam. Os artigos peer-reviewed sustentam e incorporam o método científico. Assim, é importante chegar a um consenso sobre as normas de comportamento ético para todas as partes envolvidas no ato de publicação: autor, editor-chefe, revisor, editor e sociedade. A Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem (UICISA: E) enquanto editora da Revista de Enfermagem Referência encara as suas funções de tutela sobre todas as fases de edição com a máxima seriedade e reconhecemos as nossas responsabilidades éticas e outras. Estamos empenhados em garantir que a publicidade, a reimpressão ou outras receitas comerciais não tem impacto ou influência sobre as decisões editoriais. Além disso, a Revista de Enfermagem Referência e o seu Conselho Editorial irá ajudar nos contactos com outras revistas e/ou editores sempre que for útil e necessário.

Proteção dos Participantes da Investigação e Consentimento Informado

A Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem, editor da Revista de Enfermagem Referência, apoia as políticas de proteção dos participantes em investigação do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) - http://www.icmje.org/recommendations/browse/roles-and-responsibilities/protection-of-research-participants.html.

Ao reportar investigações que envolvem dados de seres humanos, os autores devem indicar se os procedimentos seguidos foram avaliados por uma comissão de ética (institucional e nacional), apresentando o respetivo parecer.

Os pacientes têm direito à privacidade que não deve ser violado sem consentimento informado. As informações de identificação, incluindo nomes, iniciais, ou números de hospitais não devem ser publicadas em descrições escritas, fotografias ou genealogia a menos que a informação seja essencial para fins científicos e que o paciente (ou tutor legal) dê consentimento informado por escrito para autorização da publicação. O consentimento informado para este propósito requer que seja mostrado o conteúdo a um paciente identificável antes do artigo ser publicado. Os autores devem divulgar a esses pacientes se qualquer material identificável estará disponível através da Internet, bem como impresso após a publicação.

Os detalhes de identificação não essenciais devem ser omissos. O consentimento informado sobre a possibilidade de identificação deve ser obtido se houver qualquer dúvida de que o anonimato pode ser mantido. Por exemplo, mascarar a região dos olhos em fotografias de pacientes é uma proteção inadequada do anonimato. Se forem visíveis características de identificação, os autores devem fornecer a garantia de que foi pedido o consentimento aos participantes para essa divulgação. O editor terá em consideração que as alterações às características de identificação não distorcem o significado científico.

Políticas sobre Direitos dos Animais

A Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem, editor da Revista de Enfermagem Referência, apoia as Políticas de Direitos dos Animais da Associação Internacional de Editores de Veterinária (IAVE) – http://www.veteditors.org/consensus-author-guidelines-on-animal-ethics-and-welfare-for-editores.

Os artigos investigação que envolvam animais publicados na Revista de Enfermagem Referência devem aderir a altos padrões éticos em matéria de bem-estar animal.

Os trabalhos somente serão considerados para publicação se detalharem que:

1) Seguem diretrizes internacionais, nacionais e/ou institucionais para o tratamento humanizado de animais, estando em conformidade com a legislação aplicável;

2) Foram aprovados pela Comissão de Ética da instituição ou clínica em que os estudos foram conduzidos;

3) Os estudos que utilizam animais de propriedade do cliente demonstram um alto padrão de cuidados veterinários (melhores práticas) e envolveram consentimento informado ao cliente.

Para verificação da conformidade com as políticas acima descritas, antes da aceitação de um manuscrito, os autores devem:

1) Elaborar uma carta que ateste que os requisitos legais e éticos foram seguidos no que concerne o tratamento humanizado dos animais descritos no estudo;

2) Especificar na Metodologia o processo de aprovação da Comissão de Ética e as orientações internacionais, nacionais e/ou institucionais seguidas.

Os manuscritos serão rejeitados se:

1) Não cumprirem os requisitos acima mencionados;

2) Os estudos infligirem dor desnecessária, angústia, sofrimento ou dano duradouro aos animais;

3) O Editor reserva-se o direito de rejeitar manuscritos com base em preocupações éticas ou de bem-estar.

Política de Registo de Ensaios Clínicos

A Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem e o corpo editorial da Revista apoiam as políticas de ensaios clínicos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) - http://www.icmje.org/. Os autores de artigos de ensaios clínicos deverão, preferencialmente, seguir o procedimento de registo disponível em http://www.who.int/ictrp/en/.

Neste âmbito, é considerada a definição de ensaio clínico da OMS apresentada em http://www.who.int/ictrp/en/: “um ensaio clínico é qualquer estudo de investigação que de forma prospetiva atribui participantes ou grupos de seres humanos a uma ou mais intervenções relacionadas com a saúde para avaliar os efeitos sobre os resultados em saúde. Os ensaios clínicos podem também ser mencionados como estudos de intervenção. As intervenções incluem, mas não estão restritas a, drogas/fármacos, células e outros produtos biológicos, procedimentos cirúrgicos, procedimentos radiológicos, dispositivos, tratamentos comportamentais, mudanças no processo de prestação de cuidados, cuidados preventivos, etc. Esta definição inclui estudos da Fase I até à Fase IV” [“a clinical trial is any research study that prospectively assigns human participants or groups of humans to one or more health-related interventions to evaluate the effects on health outcomes. Clinical trials may also be referred to as interventional trials. Interventions include but are not restricted to drugs, cells and other biological products, surgical procedures, radiologic procedures, devices, behavioural treatments, process-of-care changes, preventive care, etc. This definition includes Phase I to Phase IV trials”].

Caso o artigo seja um ensaio clínico o nome e número de registo do ensaio clínico e o link onde foi realizado o registo devem constar do resumo do artigo.

A exigência de consentimento informado está incluída nas instruções da revista para os autores. Quando o consentimento informado foi obtido, deve ser indicado no artigo publicado, na metodologia.

Responsabilidades dos autores: Os autores devem garantir que os seus artigos são honestos, claros, precisos, completos e equilibrados, e devem evitar informações enganosas, seletivas ou ambíguas. No que diz respeito aos deveres dos autores, adotámos a declaração de posição Responsible research publication: international standards for authors que foi criada na 2ª Conferência Mundial sobre Integridade Científica que decorreu em Singapura de 22 a 24 de julho, de 2010. Estas normas estão disponíveis em http://publicationethics.org/files/International%20standards_authors_for%20website_11_Nov_2011.pdf.

Responsabilidades do Editor-Chefe: O Editor-Chefe deve considerar-se membro integrante da comunidade editorial profissional mais alargada, manter-se informado das políticas e avanços mais relevantes e garantir que a sua equipa editorial recebe formação adequada treinado e está igualmente informada sobre questões relevantes. Em relação aos deveres do Editor-Chefe, adotámos a declaração de posição Responsible research publication: international standards for editors que foi criada na 2ª Conferência Mundial sobre Integridade Científica que decorreu em Singapura de 22 a 24 de julho, de 2010. Estas normas estão disponíveis em http://publicationethics.org/files/International%20standard_editors_for%20website_11_Nov_2011.pdf.

Responsabilidades dos revisores: Os revisores desempenham um papel central e fundamental no processo de peer-review. Este processo tem um papel importante no sentido de garantir a integridade da Revista de Enfermagem Referência. O processo depende, em grande medida, da confiança estabelecida, e exige que todos os envolvidos atuem com responsabilidade e ética. Em relação aos deveres dos revisores, adotámos as COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers. Estas normas estão disponíveis em http://publicationethics.org/files/Peer%20review%20guidelines.pdf. 

Declaração de Boas Práticas de Publicação: A má conduta académica (plágio, fraude, violação dos direitos de propriedade intelectual, etc.) sob qualquer forma não será tolerada Revista de Enfermagem Referência. Em casos de suspeita de má conduta (plágio, fraude, violação dos direitos de propriedade intelectual, etc.), será formado um painel para avaliar o conteúdo da reclamação. Se a reclamação for baseada em elementos de prova, o artigo em causa será rejeitado da consideração para publicação na Revista de Enfermagem Referência e todos os autores e as respetivas instituições serão informados. Nos casos em que o artigo já tenha sido publicado antes da má conduta ter sido identificada, será exigida uma retratação aos autores ou ao conselho editorial da Revista de Enfermagem Referência e o caso será tornado público. Os casos de má conduta podem resultar num período de três anos ou mais de suspensão de submissão de trabalhos à Revista de Enfermagem Referência. Todos os recursos às decisões do painel devem ser submetidos ao Editor-Chefe no prazo de 30 dias a contar da data da decisão.

*Declaração de Privacidade: Os nomes e endereços de correio eletrónico facultados a esta revista serão usados exclusivamente para os fins declarados por esta revista e não serão disponibilizados para qualquer outra finalidade ou a qualquer outra entidade.

Os utilizadores podem registar-se na Revista como autores (podem enviar trabalhos para a revista) e/ou Revisores (disponíveis para rever artigos submetidos).

*Declaração de Plágio: A Revista de Enfermagem Referência utiliza um sistema de deteção de plágio - iThenticate. Ao submeterem o seu manuscrito à Revista, os autores estão a aceitar que os seus manuscritos serão avaliados com este detetor de plágio. O respeito pelos direitos de propriedade intelectual é um princípio basilar do Código de Ética da Revista de Enfermagem Referência. Intencional ou não, o plágio é uma violação grave; é a cópia de ideias, textos, dados e outros trabalhos criativos (por exemplo, tabelas, figuras e gráficos) e a sua apresentação como investigação original sem a devida citação. O autoplágio é uma questão relacionada. Podemos definir autoplágio como a reutilização verbatim ou quase verbatim de partes significativas do próprio trabalho protegido por direitos autorais sem citar a fonte original. Note-se que o autoplágio não se aplica às publicações com base no trabalho anterior do próprio autor protegido por direitos autorais (p. ex., integrado no livro de atas de uma conferência) em que há uma referência explícita à publicação prévia. Esse tipo de reutilização não exige aspas para delimitar o texto reutilizado, mas exige que a fonte seja citada.

Podemos definir plágio como um caso em que um artigo reproduz outro trabalho com pelo menos 20% de similaridade e sem citação. Se houver indícios de plágio antes ou depois da aceitação ou após a publicação do artigo, o autor terá a oportunidade de defender o seu artigo. Se os argumentos não forem satisfatórios, o manuscrito será retratado e o autor sancionado com a impossibilidade de publicar artigos na Revista de Enfermagem Referência por um período a ser definido pelo Editor-Chefe. 

*Declaração de Licenciamento CC: Todos os artigos são publicados na Revista de Enfermagem Referência sob os termos da Licença CC BY, Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional. Os termos da Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional permitem a utilização, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a obra original seja devidamente citada. A licença CC BY permite a reutilização comercial e não-comercial de um artigo de acesso livre, desde que o autor seja devidamente identificado.

*Declaração de Direito Autoral: Os autores que publicam na Revista de Enfermagem Referência DEVEM assinar uma Declaração Ético-Legal, de Responsabilidade e Conflito de Interesses. 

Ao assinarem o Termo Único, os autores afirmam que:

a) O artigo a ser submetido à Revista de Enfermagem Referência é original, não se encontra publicado em qualquer outra revista, livro de atas ou capítulo de livro e não está atualmente em apreciação, na íntegra ou em partes, por outra revista;

b) Todos os direitos de autor do artigo são transferidos para a Revista de Enfermagem Referência assim que este for aceite para publicação eletrónica ou impressa;

c) O artigo não tem plágio e cumpre com rigor os processos de referenciação e citação estabelecidos pela Revista;

d) O artigo descreve com precisão, na metodologia, o cumprimento de todos os aspetos ético-legais para realização da investigação;

e) Todos os autores do artigo assumem total responsabilidade por qualquer má prática inerente aos princípios acima descritos, ou quaisquer outros que prejudiquem a dignidade científica da Revista e os princípios de rigor da comunidade científica;

f) A aprovação de uma instituição deve ser apresentada (se aplicável);

g) O parecer da Comissão de Ética deve ser apresentada (obrigatório para artigos de investigação e se aplicável para restantes tipologias de artigos);

h) Não possuem conflitos de interesse (pessoais, comerciais, académicos, políticos ou financeiros);

i) Todos os apoios financeiros e materiais recebidos para o desenvolvimento da investigação estão descritos no texto.

j) Os autores comprometem-se a suportar as despesas obrigatórias de tradução, uma vez aceite para publicação.

Todos os autores devem ler e concordar com as condições apresentadas neste Termo Único e concordar com o facto de o autor correspondente poder assinar em seu nome. Os artigos só podem ser publicados após entrega Termo Único devidamente assinado. Verifique se a declaração aqui.

DEVE ser  apresentada, juntamente com o artigo a ser submetido, uma Declaração Ético-Legal, de Responsabilidade e Conflito de Interesses devidamente preenchida.

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