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Título:  Marcos e dispositivos legais no combate à violência contra a mulher no Brasil
Autores:  Larissa Alves de Araújo Lima*; Claudete Ferreira de Souza Monteiro**; Fernando José Guedes da Silva Júnior***; Andrea Vieira Magalhães Costa****
Orientadores: 
Recebido para publicação:  2016-04-19
Aceite para publicação:  2016-10-28
Tipo:  Artigo de Revisão
Ano:  2016
DOI:  http://dx.doi.org/10.12707/RIV16034

Resumo
Enquadramento: A violência contra a mulher é resultado de comportamentos agressivos que causam dano físico, psicológico, moral, patrimonial e sexual.
Objetivos: Discutir a evolução histórica dos marcos e dispositivos no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Principais tópicos em análise: Os marcos e dispositivos legais para o combate à violência contra a mulher emolduram diversas leis, programas ministeriais, pactos, portarias, criação de delegacias especializadas. Têm por base a Constituição Federal de 1988, elevadas taxas de violência contra a mulher e a participação do país em convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário.
Conclusão: O caminho histórico mostra que os marcos e dispositivos legais foram e continuam a ser importantes para visibilidade do problema, consciencialização e discussão comunitária e académica. Porém, torna-se necessário reconhecer que a violência contra a mulher é, ainda, um agravo de saúde pública.

Palavras-chave
violência contra a mulher; políticas públicas; saúde da mulher
Albuquerque, J. B., César, E. S., Silva, V. C., Espínola, L. L., Azevedo, E. B., & Ferreira Filha, M. O. (2013). Violência doméstica: Características sociodemográficas de mulheres cadastradas em uma Unidade de Saúde da Família. Revista Eletrônica de Enfermagem, 15(2), 382-390. doi: 10.5216/ree.v15i2.18941
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