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Nome da revista:  Revista de Enfermagem Referência Iª Série
Edição:  10
Data da edição:  2003-05-01
Comentários:  Revista de Educação e Formação em Enfermagem
Editorial:  De Bacharéis a Licenciados
A data de saída deste número da Referência coincide com o final dos primeiros Cursos de Licenciatura em Enfermagem. A partir de agora, os enfermeiros iniciam o seu percurso profissional dotados da credencial académica que é comum aos membros da maioria dos grupos profissionais com os quais irão trabalhar.
Este é um marco importante para a história da enfermagem em Portugal constituindo um momento oportuno para se reflectir sobre os significados desse desenvolvimento.
Para a enfermagem é a consolidação de um percurso de profissionalização, pelo qual se conquistam e se consolidam competências, se alicerça a fundamentação teórica, crítica e científica; se estruturam novos modelos de formação e socialização dos futuros enfermeiros. Todavia, o reconhecimento e a valorização da enfermagem, como corpo de saberes e profissão, não se efectiva pela simples promoção académica mas pelas competências, para as quais a licenciatura se deve assumir como um alicerce relevante.
Nesta perspectiva, impõe-se uma mudança de atitudes, quer da parte das Escolas de Enfermagem, colocando-se-lhes novos desafios na concepção e desenvolvimento dos curricula ajustados às novas exigências académicas, quer da parte dos Serviços de Saúde, no aproveitamento e na promoção das capacidades dos seus profissionais, no sentido da contínua melhoria dos cuidados.

Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
Para além das desvantagens e incapacidades inerentes à Pessoa com Deficiência, continua a observar-se, nos dias de hoje, diversos tipos de problemas e dificuldades nas condições que interagem com a qualidade de vida destes cidadãos. Desde as barreiras arquitectónicas, que continuam a existir por todo o lado. passando pela desigualdade de oportunidades e pela falta de sensibilização e consciencialização da Sociedade, em prol dos cidadãos com deficiência, existem ainda muitos factores que continuam a criar dificuldades na integração socio-profissional da Pessoa com Deficiência.
Neste contexto, o Conselho da União Europeia (Decisão 2001/903/CE) proclamou o ano 2003 como o MM) EUROPEU DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA'. Apesar de existir legislação adequada à problemática da deficiência na maioria dos países europeus, nomeadamente em Portugal, esta decisão demonstra preocupações sobre a aplicação da referida legislação, sobre os direitos fundamentais do Deficiente e sobre a aplicação dos princípios da não discriminação e integração das Pessoas com Deficiência.
Durante o ano 2003, todos os países membros da Comunidade Europeia vão coordenar, desenvolver e executar acções com vista a atingir os seguintes objectivos gerais (SNRÍPD, 2003):
- Sensibilizar para os direitos e para a mudança de atitudes face às pessoas com deficiência e para a heterogeneidade dos tipos de deficiência e múltiplas formas de deficiência:
- Incentivar a reflexão e o debate sobre as medidas necessárias à promoção da igualdade de oportunidades;
- Promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres com deficiência;
- Reforçar a cooperação com a comunicação social e promover o intercâmbio de experiências, boas práticas e de estratégias eficazes concebidas aos níveis local, regional e nacional;
- Melhorar a divulgação dos meios e recursos disponíveis que permitam às pessoas com deficiência a livre escolha do seu modo de vida e promover uma representação positiva destas.

Para atingir estes objectivos foi criada a Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência (Despacho nº 24 730/2002. D.R n9 268, de 20.11,2002} que integra representantes de Departamentos governamentais e seis representantes das Organizações Não Governamentais na área da deficiência. Esta Comissão vai coordenar as iniciativas e a participação de todos os intervenientes envolvidos neste Ano Europeu.
Entre essas iniciativas, foram já desenvolvidas, e estão programadas até ao final do ano 2003, diversas acções no sentido de aumentar o envolvimento a nível nacional de todos os cidadãos que se preocupam e trabalham nesta área. As acções a que nos estamos a referir incluem, entre outras, a realização de colóquios, conferências e seminários, criação de gabinetes de apoio integrado a pessoas com deficiência, acções de sensibilização à comunidade escolar, elaboração de brochuras informativas e ilustrativas da aplicação prática de normas técnicas, exposições de arte, trabalhos e projectos, concursos, o ''Autocarro Europeu” com informação estatística, informação sobre problemas e projectos a nível europeu, actividades lúdico-desportivas, etc. Nestas acções vão estar envolvidos os cidadãos em geral, mas também associações, instituições de solidariedade social, autarquias, escolas, serviços de saúde e emprego, serviços de educação e de segurança social, entre outros.
Neste contexto, será que os enfermeiros e os estudantes de enfermagem estão sensibilizados e consciencializados para a problemática da Pessoa Deficiente? Infelizmente, não existem estudos que nos informem sobre esta questão, mas, estando eles integrados numa sociedade onde continuam a existir obstáculos à plena integração das Pessoas com Deficiência, podemos deduzir que a atitude e o envolvimento desses actuais e futuros profissionais da área da saúde, poderá estar aquém do desejado.
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Secção Artigo
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